Termos e Condições

Termos e Condições


O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.phoneplace.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subpáginas. O domínio www.phoneplace.pt é propriedade da PhonePlace.

Propriedade intelectual: Todo o conteúdo e informação constantes em www.phoneplace.pt e suas subpáginas, são propriedade da PhonePlace e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no website estarão sujeitas à sua autorização prévia.

Envio de encomendas: Para garantir um serviço de entrega rápido e eficiente a PhonePlace associou-se à transportadora CTT, garantindo que todas as encomendas chegam ao local em 72h após o envio, sendo a mesma processada após a confirmação de pagamento e mediante a disponibilidade dos produtos.

Disponibilidade dos produtos: Todos os artigos que se encontram no site www.phoneplace.pt estão disponíveis para encomenda. O cliente será devidamente e informado e acompanhado na eventualidade de uma ruptura de stock ou atraso na encomenda.

Política de privacidade e proteção de dados: A PhonePlace respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

Garantia: Todos os equipamentos têm garantia de 12 meses a partir da data de entrega (salvo informação em contrário). Para ativação da garantia, será obrigatória a apresentação da fatura de compra, seguido email para phoneplace@outlook.pt, com o assunto "Ativação da Garantia", sendo descrita a origem da avaria. O problema será prontamente avaliado e tomar-se-ão as devidas ações de reparação/substituição, sem custos para o cliente. Não serão substituídos equipamentos que tenham sido danificados por utilização imprópria, negligência, queda ou derrame de líquidos.

Apoio ao Cliente: Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do email phoneplace@outlook.pt, ou através no número 962761845.

Legislação aplicável: As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.»

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar «à PhonePlace através do contacto 962761845 ou email phoneplace@outlook.pt» a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.


Efeitos da livre resolução


Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso

«Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.».

a) «Deve devolver os bens ao cuidado de Luis Caldeira (PhonePlace) para a morada Caminho da Fé, nº32 e código Postal: 9000-159 Funchal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;

b) «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em 10 EUR

c) «Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».

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